A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Progressistas), recebeu uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que sua gestão realize um concurso público para professores de crianças com necessidades especiais. A intimação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, e a prefeitura tem 30 dias para apresentar um cronograma detalhado para o cumprimento do procedimento.
De acordo com a Promotoria, o município, sob a gestão de Adriane Lopes, havia se comprometido a substituir gradativamente os professores temporários por efetivos, aprovados em concurso. No entanto, o MPE aponta que “o último concurso para provimento de cargos de professores efetivos da rede municipal de educação não previu vagas para assistente de inclusão escolar, conforme o edital 01/2023”.
O Ministério Público ressaltou que a morosidade da prefeitura neste assunto já está causando prejuízos às crianças com necessidades especiais, visto que a constante troca de docentes interrompe a sequência dos trabalhos pedagógicos iniciados.
A recomendação do MPE cita nominalmente a prefeita Adriane Lopes, o secretário de Educação, Lucas Bittencourt, e a secretária de Administração, Andréia Rocha. O documento exige que a prefeitura publique o edital do concurso em até 90 dias. O desrespeito à recomendação pode resultar em uma ação por improbidade administrativa.
O espaço está aberto para manifestação dos citados.
