A abertura de um inquérito pelo Ministério Público para investigar as condições “degradantes, humilhantes e repugnantes” no Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) de Campo Grande levou a Defensoria Pública do Estado e da União a recomendar medidas urgentes para regularizar a estrutura e os serviços oferecidos no local.
Recomendação Urgente
O documento, divulgado nesta segunda-feira (10) e elaborado pelo Nudedh (Núcleo de Direitos Humanos), baseia-se nos princípios constitucionais das Políticas Nacionais para a População em Situação de Rua. A Defensoria informa que o relatório já foi entregue à Prefeitura de Campo Grande.
Com uma população de mais de 898 mil habitantes, Campo Grande registra mais de mil famílias cadastradas como pessoas em situação de rua, sendo 719 beneficiárias do Bolsa Família. Segundo a Defensoria Pública do Estado, “Por estes usuários estarem dispersos na cidade, o serviço essencial prestado pelo Centro Pop não atinge a todos e, portanto, um dos pontos da recomendação é a necessidade da instalação de mais um Centro Pop na cidade, devido ao número de pessoas cadastradas como pessoas em situação de rua, que é muito superior ao atualmente atendido pelo espaço em funcionamento”.
Inspeção e Constatações
Uma inspeção in loco revelou que o Centro Pop de Campo Grande possui apenas um banheiro masculino e um feminino para uma média de 120 pessoas atendidas diariamente. Os banheiros dos funcionários não têm água. Entre as principais recomendações para melhorias no espaço físico estão: adaptação para garantir acessibilidade, privacidade e sigilo, iluminação adequada, ventilação, conservação, salubridade e limpeza.
O documento também pede a disposição proporcional de banheiros e a instalação de uma lavanderia que atenda sem constrangimento, especialmente para as mulheres, considerando a proximidade da lavanderia com o banheiro masculino sem porta. Outras sugestões incluem a criação de um refeitório com assentos e talheres suficientes e a implementação de um programa de manutenção e reparos para consertar portas, toldos, pias, torneiras, sifões, iluminação, degraus e descargas defeituosas.
Necessidade de Ações Emergenciais
Outra recomendação importante é a criação de um comitê emergencial de prevenção de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, a Defensoria sugere que o Centro Pop permaneça aberto aos finais de semana, oferecendo pelo menos banheiros, água e alimentação.
A Prefeitura de Campo Grande tem 30 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar sobre o acatamento ou não das sugestões. Em nota o Executivo Municipal, informou que a SAS (Secretaria de Assistência Social) está tomando providências, incluindo a instalação de mais chuveiros e novos banheiros.
Fonte Campo Grande News
