A escassez de medicamentos na rede pública de saúde e as dificuldades enfrentadas no Programa Farmácia Popular foram temas de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Campo Grande. A reunião, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, reuniu representantes do Ministério da Saúde, profissionais da área, conselhos e associações de pacientes, com o objetivo de discutir soluções para os problemas que afetam diretamente milhares de usuários do SUS.
De acordo com dados apresentados pela parlamentar, 11 dos 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) estão em falta. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a situação é ainda mais grave, com 52 itens indisponíveis. “A falta de medicamentos tem consequências graves, agrava a saúde do paciente e sobrecarrega o sistema. Há recursos disponíveis, mas não estão sendo aplicados devidamente”, destacou Luiza Ribeiro, cobrando a reposição imediata e a aplicação integral dos valores destinados à assistência farmacêutica.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, afirmou que a situação é antiga e crítica: “Há pelo menos dois anos o problema persiste. Oscila entre péssimo e calamitosa. Quem sofre é o cidadão que chega à unidade e não consegue o remédio.” Ele ressaltou que a falta de medicamentos básicos pode agravar quadros simples, aumentando os custos do sistema público.
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Ronaldo Costa, explicou que há recursos federais, estaduais e municipais disponíveis, mas cobrou melhor gestão local. Segundo ele, Campo Grande ainda tem cerca de R$ 1,6 bilhão para aplicar na saúde. Costa também defendeu ajustes no Programa Farmácia Popular e a criação de farmácias populares públicas, geridas pelo poder público.
Durante a audiência, a técnica Sílvia Uehara, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, informou que o orçamento previsto de R$ 13 milhões para compra de medicamentos foi reduzido para R$ 9,5 milhões, dos quais apenas R$ 3,5 milhões foram empenhados e menos de R$ 2 milhões efetivamente pagos. “É muito pouco. Os recursos federais e estaduais aumentaram, mas o município ainda aplica pouco do próprio orçamento”, alertou.
O representante do Comitê Gestor de Saúde, André Brandão, reconheceu as dificuldades, mas afirmou que os processos licitatórios estão em andamento e que R$ 23 milhões em medicamentos já foram adquiridos este ano. Ele citou ainda que a discrepância entre o número de cartões SUS (1,5 milhão) e a população real (900 mil) complica o controle da demanda.
Os profissionais de saúde também relataram problemas estruturais. O farmacêutico Alexandre Corrêa destacou a carência de pessoal e a falha no sistema de controle de estoque. “O sistema é descontinuado e não permite consultas em tempo real entre unidades. Isso dificulta orientar o paciente”, explicou.
O vereador Landmark chamou atenção para o déficit de farmacêuticos — são apenas 144 profissionais em toda a rede municipal — e a falta de fiscalização desde 2014. Já o vereador Wilson Lands disse ter constatado medicamentos estocados no almoxarifado da Sesau enquanto faltavam nas unidades. “Se o remédio está guardado e não chega à ponta, é problema de gestão”, criticou.
A representante da Associação das Mães Atípicas, Lilidaiane Ricalde, relatou as dificuldades enfrentadas por famílias de crianças com deficiência. “As fraldas e medicamentos de uso contínuo são liberados de forma irregular. Muitas mães pegam pequenas quantidades, e às vezes de qualidade inferior. Vivemos uma luta constante”, desabafou.
A coordenadora do Comitê Gestor da Secretaria de Saúde, Ivoni Pelegrinelli, afirmou que medidas estão sendo adotadas para corrigir as falhas. “Vamos publicar ainda hoje uma resolução criando um núcleo de acompanhamento com assistentes sociais para atender as mães atípicas”, garantiu.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha, elogiou a mobilização e defendeu o fortalecimento do diálogo entre o Legislativo, Executivo e o Ministério da Saúde. “A Câmara é parceira e tem destinado emendas para suprir as carências mais urgentes. Esperamos que as medidas anunciadas se traduzam em resultados reais para a população”, afirmou.
