O documento assinado pelo presidente do Conselho, Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade
Uma resolução recente do Conselho Nacional de Saúde tem gerado polêmica ao estabelecer que pessoas a partir dos 14 anos tenham garantia de acesso a tratamento de “hormonização”. O documento, intitulado Resolução 715, também reconhece religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS” (Sistema Único de Saúde).
A resolução, assinada pelo presidente do Conselho, Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade, tem como objetivo principal a definição de linhas de cuidado abrangentes para os diversos ciclos de vida, incluindo diferentes identidades de gênero e corpos.
O protocolo estabelecido pelo documento inclui a integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como a revisão de cartilhas de pessoas trans, cadernetas de gestantes e pré-natal, com foco não binário. Um dos aspectos mais polêmicos é a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia para pessoas travestis e transgêneras, inclusive reduzindo a idade de início do tratamento para 14 anos.
A resolução chega em meio a debates intensos sobre o tratamento de mudança de sexo em crianças e adolescentes. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo para investigar a realização desses procedimentos em menores de idade no Hospital das Clínicas da USP. De acordo com relatório divulgado pela instituição, 280 menores estariam sob esse tipo de tratamento, sendo 100 crianças de 4 a 12 anos e 180 adolescentes de 13 a 17 anos.
A resolução do Conselho Nacional de Saúde traz à tona preocupações e debates acalorados sobre a idade apropriada para a hormonização e tratamentos relacionados à mudança de gênero em jovens. Enquanto o Ministério da Saúde dá aval para a continuidade desses tratamentos, a discussão permanece intensa sobre os impactos e implicações de tais procedimentos em idades tão jovens.
