Nesta sexta-feira (21), o Governo Federal lançou o PAS (Programa de Ação na Segurança), uma iniciativa com o objetivo de fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. O programa engloba diversas medidas para combater diferentes tipos de crimes, como o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra as mulheres. Além disso, busca proteger a região amazônica, valorizar os profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais e desenvolver operações integradas entre as forças policiais.
De acordo com informações do secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o Mato Grosso do Sul receberá cerca de R$ 35.334.706,89, referente à porcentagem destinada ao estado pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), conforme o Termo de Autorização para antecipação do repasse de um total de R$ 1.009.563.054,00 previsto para todos os estados.
O programa abrange diversos eixos, como o combate ao tráfico de drogas e contrabando de armas, o enfrentamento da violência nas escolas, a repressão a crimes ambientais e os crimes contra mulheres e crianças. Além disso, busca a valorização dos profissionais da Segurança Pública, destacando a importância do servidor bem assistido e valorizado para o sucesso das ações em prol da sociedade.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram os primeiros nove atos do programa durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as medidas, estão projetos de lei, decretos, termos e portarias relacionados ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Também são abordados temas como soberania territorial e combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
Dentre as ações assinadas estão o decreto sobre controle responsável das armas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), o projeto de lei que torna violência contra escolas crime hediondo e o pacote da democracia, com projetos de lei que autorizam apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de aumentar penas para crimes cometidos contra esse Estado.
Os repasses financeiros aos estados também fazem parte das medidas, e os valores destinados a Mato Grosso do Sul dizem respeito ao exercício de 2023. A primeira metade dos recursos será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano.
Foto: Saul Schramm
