Em um importante passo para melhorar a segurança viária em Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel sancionou no dia 23 de dezembro a Lei nº 6.377, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina. A nova legislação torna obrigatória a construção de acostamentos em todas as novas rodovias estaduais, tanto nas administradas pelo governo quanto nas concedidas à iniciativa privada.
Acostamentos: um investimento em segurança
A inclusão de acostamentos nas rodovias tem como objetivo principal aumentar a segurança dos usuários. Em caso de pane mecânica, problemas de saúde ou outras emergências, os motoristas terão um espaço seguro para parar seus veículos, evitando acidentes mais graves. Além disso, os acostamentos também servem como área de escape em situações de risco, como aquaplanagem ou descontrole do veículo.
A lei determina que os projetos de pavimentação asfáltica devem seguir as diretrizes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR), garantindo a qualidade e a segurança das obras.
Exceções e adaptações
Embora a lei seja clara quanto à obrigatoriedade dos acostamentos, ela prevê algumas exceções, como em trechos urbanos, onde a legislação municipal prevalece, e em áreas onde a construção seja inviável ou desnecessária. No entanto, a legislação reforça a necessidade de acostamentos em locais com maior risco, como curvas sinuosas, aclives e declives acentuados.
Deputado Caravina celebra aprovação da lei
O deputado estadual Pedro Caravina, autor da lei, comemorou a aprovação da medida e destacou a importância dos acostamentos para a segurança viária. “Essa lei é um avanço significativo para Mato Grosso do Sul, pois garante mais segurança aos motoristas e passageiros. A inclusão de acostamentos é fundamental, especialmente em situações de emergência”, afirmou Caravina.
O que muda com a nova lei?
- Mais segurança: Os acostamentos oferecem um espaço seguro para parada de veículos em caso de emergência.
- Redução de acidentes: A presença de acostamentos contribui para reduzir o número de acidentes nas rodovias.
- Melhoria da fluidez do trânsito: Os acostamentos facilitam a ultrapassagem e a circulação de veículos de grande porte.
- Conformidade com as normas técnicas: Os projetos devem seguir as diretrizes do DNIT e do IPR, garantindo a qualidade das obras.
