A reorganização tributária, aguardada há mais de 20 anos pelo setor, foi decidida em âmbito nacional e teve sua regulamentação estadual publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (12).
O decreto, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e pelo secretário da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), Flávio Cesar Oliveira, regulamenta a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) sobre a uniformização dos combustíveis, como gasolina, diesel, GLP (gás de cozinha) e etanol anidro para combustível, que terão um valor fixo por unidade de medida: litro para diesel, gasolina e etanol anidro, e quilograma para o GLP.
Com essa decisão, Mato Grosso do Sul terá um dos maiores aumentos de imposto, com 40,7%. Atualmente, o valor do ICMS cobrado por litro de gasolina é de R$ 0,93 e passará a ser R$ 1,22, mesmo valor que será cobrado em todos os estados a partir de junho.
Edson Lazarotto, diretor do Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), explica que essa regulamentação é o primeiro passo da reforma tributária. Ele menciona que, apesar do aumento, é positivo porque o ICMS deixa de oscilar, permitindo que o governo saiba exatamente quanto arrecadará e faça um planejamento adequado. A competitividade entre os estados ocorrerá principalmente por meio do frete e da concorrência entre os postos de combustíveis.
No mês atual, o valor do ICMS para o diesel já foi regulamentado, resultando em um aumento de R$ 0,24 por litro em Mato Grosso do Sul. Anteriormente, o valor era de R$ 0,70 e agora passou a ser R$ 0,94 em todo o país. O modelo de alíquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022 e começou a ser implementado a partir de maio de 2023, inicialmente para o diesel. Em relação à gasolina e ao etanol, a partir de junho, as alíquotas de ICMS serão iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina.
Além disso, a cobrança do imposto será realizada apenas uma vez na cadeia, por meio do regime de monofasia. Anteriormente, o ICMS era recolhido com base em um percentual sobre o preço médio dos combustíveis praticado nos postos. O teto da alíquota em Mato Grosso do Sul é de 17%.
Embora o novo modelo pareça mais simples, devido à uniformização nacional e à fixação dos preços por unidade de medida, Roraima será o único estado brasileiro em que o imposto será menor em relação ao modelo vigente. Nos demais estados, o valor do imposto aumentará.
