Agosto marca o início do período de licenciamento anual para veículos com placas finais 7 e 8 em Mato Grosso do Sul. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) informou que 122.298 veículos precisam regularizar sua situação neste mês, garantindo a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O licenciamento é uma exigência legal que confirma que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e ambientais. O pagamento dentro do prazo evita penalidades significativas, incluindo uma multa de R$ 293,47, a perda de 7 pontos na carteira de habilitação e a possível remoção do veículo.
O valor do licenciamento é calculado em Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), com a tarifa de 4,53 Uferms para pagamentos realizados até o final do mês e 5,88 Uferms para pagamentos fora do prazo. Com a Uferms cotada a R$ 49,08 em agosto, o custo é de R$ 222,32 se pago pontualmente, e R$ 288,59 se o pagamento for feito com atraso.
Os proprietários podem imprimir a guia de pagamento no site do Detran-MS e optar pelo pagamento online através do portal Meu Detran ou do aplicativo Detran MS. Também é possível realizar o pagamento presencialmente em uma agência do Detran-MS, com a opção de parcelar o valor em até 12 vezes no cartão de crédito.
Após o pagamento, o proprietário pode emitir o CRLV, que é obrigatório e deve ser apresentado às autoridades de trânsito quando solicitado. A falta de pagamento e a circulação de veículos não licenciados configuram infração gravíssima.
Este ano, o Detran-MS iniciou a cobrança dos débitos de licenciamento pendentes, com débitos não regularizados sendo encaminhados à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa. A medida visa reduzir a inadimplência identificada nos últimos cinco anos.
