A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina pela JBS a autoridades estaduais, investigado na Operação Vostok. Com a decisão do juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, 23 acusados passam a responder como réus, entre eles empresários, pecuaristas e ex-integrantes do governo.
O processo, no entanto, foi desmembrado: os fatos relacionados ao ex-governador Reinaldo Azambuja voltam a ser analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se aceita ou não a denúncia.
A denúncia do MPF, assinada pela então vice-PGR Lindôra Maria Araújo em 2020, aponta que entre 2014 e 2016 a JBS teria pago R$ 67,7 milhões em propinas, em troca de R$ 209,7 milhões em benefícios fiscais. O valor total apurado chega a R$ 277,5 milhões, bloqueados em bens dos denunciados por ordem judicial.
Segundo a acusação, a propina era paga de três formas:
- por meio de doações eleitorais oficiais;
- com notas fiscais frias emitidas por pecuaristas e empresas do ramo;
- e através de entregas de dinheiro em espécie.
Na decisão, o juiz rejeitou preliminares das defesas que pediam a anulação da denúncia, alegando inépcia, incompetência do juízo e falta de provas além das delações premiadas.
O caso de Azambuja retorna ao STJ em razão de decisão recente do STF (11 de março de 2025), que mudou o entendimento sobre foro privilegiado. Agora, crimes atribuídos a autoridades durante o exercício do cargo devem ser julgados na instância superior, mesmo após o fim do mandato.
A reportagem procurou a defesa do ex-governador, representada pelo advogado Gustavo Passarelli, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
