A prefeitura de Campo Grande comandada pela prefeita Adriane Lopes, deverá comprar os medicamentos que estão em falta nas prateleiras das farmácias publicas do município. Isso porque ela perdeu recurso na Justiça, e se não cumprir a decisão judicial, uma multa diária de R$ 10 mil, será aplicada, podendo alcançar R$ 500 mil.
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível, que negou a tentativa do município de reverter a ordem do juiz de 1º grau, Ariovaldo Nantes Corrêa. O magistrado determinou a compra de todos os medicamentos listados na Remune (Relação de Medicamentos Essenciais dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para abastecer o Almoxarifado, a Farmácia Central do Município (CAF – Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) e as Unidades de Saúde de Campo Grande.
Fiscalização e Providências
A sentença judicial atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que instaurou um procedimento para investigar as irregularidades. As equipes do MPMS encontraram várias das 83 unidades de saúde da cidade sem medicamentos essenciais.
Tentativas de Acordo
O MPMS fez várias tentativas de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para resolver o problema sem recorrer à Justiça, mas essas iniciativas não tiveram sucesso. A decisão judicial agora impõe uma obrigação clara ao município de regularizar o abastecimento dos medicamentos.
Impacto na População
A falta de medicamentos afeta diretamente a saúde e o bem-estar da população de Campo Grande, principalmente os mais vulneráveis que dependem da rede pública. A decisão judicial visa garantir que esses medicamentos essenciais estejam disponíveis para todos que precisam.
A gestão municipal agora enfrenta a responsabilidade de cumprir a ordem judicial e garantir a regularidade no abastecimento dos medicamentos essenciais, sob pena de significativas sanções financeiras.
