O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande garantiu na Justiça a devolução de R$ 1,2 milhão que haviam sido aplicados em Letras Financeiras do Banco Master, instituição que entrou em processo de liquidação pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado.
O valor, que originalmente teria prazo de três anos para retorno, será restituído aos cofres da previdência municipal com correção monetária.
Após o anúncio da liquidação do banco, a equipe técnica do instituto realizou uma análise jurídica e identificou risco sobre a recuperação do investimento. Diante do cenário, foi protocolada uma ação de compensação de créditos com pedido de urgência para garantir a restituição dos recursos.
Segundo a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, a prioridade da administração foi assegurar a proteção do dinheiro pertencente aos servidores municipais.
“Esse é o dinheiro dos servidores de Campo Grande, e o IMPCG sempre atua com prudência. Assim que fomos informados sobre a liquidação da instituição, a equipe se mobilizou para garantir que esse valor retornasse a quem é de direito”, afirmou.
O diretor-presidente do instituto, Marcos Tabosa, destacou que o montante já está protegido por decisão judicial.
“O valor aplicado, de R$ 1,2 milhão, já está totalmente assegurado, assim como os rendimentos obtidos no período, que somam mais de R$ 227 mil”, explicou.
O bloqueio judicial foi realizado sobre valores que seriam repassados mensalmente pela Prefeitura ao banco referentes a empréstimos consignados contratados por servidores municipais. De acordo com o instituto, cerca de R$ 1,431 milhão é descontado mensalmente em folha para pagamento desses contratos.
Com a decisão judicial favorável ao município, parte desse valor passou a ser retida antes de chegar ao banco e direcionada para uma conta judicial, garantindo assim a compensação da dívida da instituição financeira com o instituto previdenciário.
A administração municipal aguarda agora a conclusão dos trâmites legais para a liberação definitiva dos recursos ao IMPCG.
Ação judicial
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Campo Grande e o instituto previdenciário ingressaram na Justiça com uma ação de compensação de créditos contra o Banco Master. O objetivo foi reter valores relacionados ao programa de consignados Credcesta que seriam repassados ao banco e utilizá-los para compensar o crédito que o instituto possui junto à instituição financeira.
Segundo a ação protocolada na Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, o IMPCG aplicou em abril de 2024 o valor de R$ 1,2 milhão em uma Letra Financeira emitida pelo banco, com vencimento previsto apenas para 2029.
A medida judicial foi autorizada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande. Na decisão, o magistrado autorizou o município e o instituto a reter os descontos realizados na folha de servidores ativos e aposentados que seriam destinados ao banco.
A decisão também determinou que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, negativar os servidores ou adotar qualquer medida de restrição contra os contratantes.
Problemas com consignados
O caso envolvendo o Banco Master também tem repercutido na Justiça por conta de contratos de crédito consignado. Em 2025, mais de 270 pessoas — em sua maioria servidores municipais — ingressaram com ações judiciais alegando situação de superendividamento.
Segundo as denúncias, muitos acreditavam estar contratando empréstimos consignados tradicionais, mas, na prática, estariam utilizando um cartão de crédito consignado, pagando apenas o valor mínimo descontado diretamente em folha. O mecanismo fazia com que a dívida aumentasse continuamente devido aos juros do crédito rotativo.
