Justiça Federal solicita dados bancários de André Puccinelli para devolver valores bloqueados durante o processo, em decorrência da extinção de uma ação que investigava suposto superfaturamento nas obras da MS-040 e do então Aquário do Pantanal, posteriormente renomeado Bioparque Pantanal.
A ação, que tramitava na Justiça Federal, foi julgada extinta no primeiro semestre de 2024 por falta de provas que justificassem a continuidade do processo. Puccinelli e o ex-secretário de obras do estado durante sua gestão, Edson Girotto, eram réus na ação, acusados de fraude e desvio de dinheiro público.
Conforme decisão publicada no Diário do TRF3-MS (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) nesta semana, o magistrado responsável pelo caso determinou a intimação de Puccinelli para que este forneça seus dados bancários. A medida visa possibilitar a transferência eletrônica dos valores que haviam sido bloqueados durante o curso da ação.
Com a extinção do processo, a indisponibilidade dos bens do ex-governador foi revogada, e a Justiça busca agora restituir os valores que estavam retidos. Puccinelli tem um prazo de 5 dias para apresentar as informações bancárias.
A ação, que se estendeu por vários anos, foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) no contexto da Operação Lama Asfáltica, que investigou supostas fraudes em três frentes da gestão de Puccinelli:
Fraudes nas obras da Rodovia MS-040: A investigação apurava possíveis irregularidades na execução e nos contratos relativos às obras da rodovia.
Irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal (Bioparque Pantanal): O foco era apurar suspeitas de superfaturamento e desvio de recursos nas obras de construção do aquário.
Fraudes nas contratações diretas da Gráfica Alvorada: A investigação levantou suspeitas de favorecimento e desvio de recursos em contratações para aquisição de materiais paradidáticos.
A extinção da ação por falta de provas representa um desfecho importante para o ex-governador, que agora terá seus bens desbloqueados. No entanto, a Operação Lama Asfáltica continua a investigar outras frentes e desdobramentos relacionados a possíveis irregularidades em obras públicas no estado.
