A Justiça determinou que a Santa Casa de Campo Grande apresente uma série de documentos administrativos e financeiros no prazo de até 30 dias após a notificação. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A medida ocorre em meio à grave crise enfrentada pela instituição, que acumula um déficit mensal de cerca de R$ 12 milhões e uma dívida total estimada em R$ 100 milhões.
Pela decisão, a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e a operadora Santa Casa Saúde Ltda deverão apresentar todos os contratos administrativos e privados firmados desde janeiro de 2023.
A exigência inclui documentos relacionados a gestão, consultorias, auditorias, planos de saúde, fornecimento de serviços e produtos, além de possíveis vínculos com empresas citadas no processo.
Também deverão ser entregues notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias, ordens de pagamento e registros contábeis vinculados às operações.
A liminar ainda obriga a apresentação de relatórios financeiros detalhados, incluindo contas a pagar e a receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações, aditivos contratuais e outras operações consideradas relevantes.
Os documentos solicitados abrangem o período a partir de janeiro de 2023. A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pelas partes envolvidas.
O pedido de acesso às informações foi feito pelo Instituto Artigo Quinto (IA5), presidido pelo advogado Oswaldo Meza.
O caso ganhou repercussão após a divulgação, em janeiro deste ano, de um vídeo nas redes sociais com críticas à gestão do hospital. Na gravação, Meza faz acusações sobre a administração da unidade.
Diante da repercussão, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, registrou boletim de ocorrência na polícia.
Segundo ela, as declarações ultrapassam o direito à crítica e atingem a imagem da instituição e sua reputação profissional, além de não apresentarem provas que sustentem as acusações.
O caso segue em análise judicial e ocorre em meio ao cenário delicado enfrentado pelo principal hospital público de Mato Grosso do Sul.
