Nesta quarta-feira (6), a Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da eficácia da Lei que autoriza um empréstimo de R$ 64 milhões ao Poder Executivo de Corumbá, município localizado a 428 quilômetros de Campo Grande. A medida cautelar foi concedida após um pedido protocolado pelos vereadores Luis Francisco de Almeida Vianna, conhecido como Chicão Vianna (PSD), e Raquel Bryk (PP), que alegaram a falta de saúde financeira para mais um endividamento. A votação realizada na segunda-feira (4) resultou em oito votos a favor e três contra.
De acordo com os autos do processo, a juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, considerou não apenas o caixa da prefeitura, mas também identificou um vício de forma na condução da sessão legislativa desta semana. Segundo a magistrada, o regimento interno da Câmara Municipal estabelece que a convocação da sessão extraordinária deve ser feita de forma pessoal e por escrito a cada vereador, o que não teria ocorrido.
Além disso, os autos do processo revelam que o valor do empréstimo representaria um gasto mensal de R$ 401.846,32 a partir de 2025. Essa dívida milionária ficaria para o próximo gestor pagar, uma vez que o atual prefeito, Marcelo Iunes (PSDB), está em seu segundo mandato e não concorre à reeleição.
Com essa decisão judicial, o município de Corumbá terá que aguardar novos desdobramentos sobre a viabilidade do empréstimo, enquanto a questão jurídica é resolvida.
