A Justiça do Trabalho determinou o afastamento imediato da atual e da anterior diretoria do Sinttel/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Mato Grosso do Sul) sob a acusação de apropriação indevida de R$ 6,8 milhões. O montante seria referente a um acordo judicial em ação coletiva que o sindicato representava, mas os valores teriam sido embolsados pela entidade.
A denúncia que motivou a decisão partiu do MPT (Ministério Público do Trabalho), que apontou que R$ 4,7 milhões (70% do total) eram destinados aos trabalhadores, mas não foram devidamente repassados ou sofreram deduções injustificadas. O MPT também investiga a informação de que o sindicato orientava os beneficiários a omitir o recebimento dos valores à Receita Federal.
Além disso, a Justiça apurou transferências irregulares dos 30% restantes, que deveriam ser utilizados para fortalecer o sindicato, para a empresa Arena Garden, ligada a um dos ex-diretores da entidade.
Ao conceder a liminar de afastamento, a juíza do Trabalho substituta, Ana Paola Emanuelli Balsanelli, considerou haver “elementos que, neste momento processual, sugerem que o montante de R$ 6.842.018,24, decorrente de sentença coletiva, foi integralmente recebido pelo sindicato por meio de seu advogado constituído e repassado a contas pessoais dos dirigentes sindicais, à margem de qualquer controle institucional ou prestação de contas transparente”.
A magistrada também destacou o abuso de poder sindical por parte do Sinttel/MS, evidenciado pela perpetuação do mesmo grupo no comando da entidade por mais de 20 anos, com “alternância de cargos e blindagem de práticas antidemocráticas”. Outro ponto crucial é que o sindicato se encontra com cadastro inativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que demonstra “ilegitimidade representativa e descumprimento de obrigações legais mínimas para o exercício da atividade sindical”.
Diretores Afastados:
Foram afastados de suas funções o atual presidente, Jefferson Borges Silveira, o ex-presidente Rafael Gonzales, e os diretores Adão Farias Alves e João Batista da Silva, este último proprietário da empresa Arena Garden.
Uma Junta Governativa Provisória será constituída pela Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações) para assumir a gestão do sindicato e convocar novas eleições dentro de 120 dias. Os dirigentes afastados foram declarados inelegíveis para o próximo pleito.
Bloqueio de Bens:
A Justiça manteve a decisão anterior de bloqueio de valores nas contas dos envolvidos, incluindo a ampliação do bloqueio na conta de João Batista da Silva para R$ 3.103.123,44 (sendo R$ 2.335.964,68 já bloqueados). Também foram decretados bloqueios nas contas de Rafael Gonzales (R$ 960.000,00), Adão Farias Alves (R$ 270.838,74), Jefferson Borges Silveira (R$ 270.838,74) e da empresa Arena Garden (R$ 813.670,68).
