O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 302 cargos em comissão na estrutura do Judiciário estadual. A proposta visa fortalecer o quadro de pessoal para enfrentar o volume crescente de processos e garantir maior agilidade no atendimento à demanda jurisdicional em todo o estado.
A estrutura planejada contempla 50 cargos de assessor de desembargador, 150 assessores jurídicos de juiz, 75 para juízes de segunda entrância e 25 para primeira entrância, além de dois cargos de assessor jurídico-administrativo. A justificativa técnica baseia-se nos dados de 2024, ano em que o primeiro grau de jurisdição julgou quase 470 mil processos e registrou mais de 42 milhões de movimentações processuais.
Os números detalhados no projeto revelam a pressão sobre o sistema: apenas no ano passado, ingressaram 403.326 novos processos, sendo que Campo Grande concentrou 42,3% desse volume. No início de 2025, o acervo total em tramitação no primeiro grau já alcançava a marca de 773.033 processos. Segundo o TJMS, a ampliação do apoio direto aos magistrados segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para priorizar a primeira instância.
Sobre a questão orçamentária, o Tribunal informou que o impacto financeiro foi calculado considerando diferentes cenários de ocupação das vagas. O preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual nos próximos anos, respeitando a disponibilidade financeira e a evolução da demanda. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
