O trabalho constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil – de novembro de 2021 a outubro de 2022 – apresentavam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade para o recebimento do benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) determinou o cancelamento do pagamento do Auxílio Brasil para 16.941 beneficiários em Mato Grosso do Sul devido a irregularidades identificadas. As inconsistências foram reveladas em um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado na última segunda-feira, dia 15.
O relatório da CGU tinha como objetivo avaliar o processo de conversão do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, e verificar a elegibilidade das famílias beneficiadas, bem como a eficácia dos controles para a concessão e administração dos benefícios. A auditoria também estimou o impacto financeiro de possíveis fragilidades na geração das folhas de pagamentos do programa.
O relatório constatou que algumas famílias incluídas no Auxílio Brasil no período de novembro de 2021 a outubro de 2022 apresentavam indicativos de impedimento ou inelegibilidade para o recebimento do benefício. Foram identificadas falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias beneficiadas durante o período analisado.
Além disso, foram encontrados casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima do limite definido pelo programa como elegível. As falhas de controle identificadas pela auditoria podem ter levado ao pagamento indevido do Auxílio Brasil para cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022. Estima-se que o valor pago indevidamente chegue a aproximadamente R$ 171 milhões por mês, totalizando R$ 1,71 bilhão no período.
Os resultados dos testes realizados indicam que, no período de janeiro a outubro de 2022, houve uma média mensal de 820.908 benefícios liberados indevidamente, totalizando 8,2 milhões de parcelas do benefício concedidas a 2.285.506 famílias diferentes, o que representou mais de R$ 3,8 bilhões disponibilizados ao longo do período avaliado.
Com base nos dados da auditoria, a CGU recomendou ao MDS a adoção de medidas para corrigir as irregularidades identificadas. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no programa e que possuíam indicativos de impedimento ou inelegibilidade ao recebimento do Auxílio Brasil, adotando ações de bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios quando necessário.
Essas medidas visam sanar as impropriedades apontadas pelo órgão de controle e garantir que o Auxílio Brasil seja concedido de forma correta e eficiente, atendendo às famílias que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa. O MDS é responsável pela gestão do programa e deve tomar as providências necessárias para resolver as questões levantadas pela CGU e evitar o pagamento indevido dos benefícios.
