Às vésperas da retomada do julgamento da revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a negar os pedidos administrativos de correção, alegando que o caso ainda não teve o trânsito em julgado. A revisão da vida toda permite aos aposentados incluir salários antigos na aposentadoria, anteriores a julho de 1994, a fim de aumentar o valor do benefício. Embora a correção tenha sido aprovada pelo Supremo em dezembro de 2022, por 6 votos a 5, o caso será retomado no plenário para julgar os embargos de declaração apresentados pelo INSS.
Os pedidos de revisão da vida toda começaram a ser negados pelo INSS, que alega que o tema ainda está em discussão no âmbito do Poder Judiciário e que não há previsão legal para o reconhecimento administrativo da revisão. O órgão orienta que os segurados podem recorrer da negativa em até 30 dias, mas advogados previdenciários alertam que essa prática não é recomendada, uma vez que o conselho de recursos do INSS também é vinculado às normas internas do instituto e não fará a revisão.
Os advogados especializados em direito previdenciário enfatizam que o caminho mais adequado para quem teve o pedido negado é entrar com processo judicial, já que, no momento, o INSS só realizará a revisão mediante determinação judicial. O tema da revisão da vida toda não exige necessariamente um pedido administrativo, e muitos juízes têm exigido que o segurado faça essa solicitação antes de recorrer à Justiça, o que tem sido considerado um erro do Judiciário.
A possibilidade de solicitar a revisão da vida toda pelo Meu INSS foi aberta em janeiro deste ano, mas essa opção já não está mais disponível. Os especialistas ressaltam que a revisão é uma ação de exceção que requer cálculos para demonstrar se há vantagem em fazer o pedido. Podem se beneficiar da correção os segurados que começaram a contribuir com o INSS antes de 1994, tinham salários maiores no passado e se aposentaram há menos de dez anos, antes da reforma da Previdência de novembro de 2019. O julgamento dos embargos de declaração no STF está previsto para ocorrer entre os dias 11 e 21 deste mês.
