O recém-empossado presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, implementou um bloqueio geral para novos descontos de empréstimo consignado em todos os benefícios, independentemente da data de sua concessão. A medida, oficializada por um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que os próprios segurados realizem o desbloqueio desses descontos por meio dos serviços disponibilizados pelo INSS.
Essa ação do novo presidente responde à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última quarta-feira (7) rejeitou os recursos apresentados pela gestão anterior do INSS e por entidades sindicais. Os recursos contestavam um acórdão do ano passado que estabeleceu diversas obrigações com o objetivo de prevenir fraudes nos descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
Já no primeiro semestre de 2024, a fiscalização do TCU havia identificado que nem todos os descontos efetuados pelo INSS possuíam a devida autorização dos beneficiários. Em junho do mesmo ano, uma das medidas implementadas foi a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria, ou a confirmação da existência dos documentos previstos na legislação, para a autorização de novos descontos por parte de associações. Contudo, a gestão anterior do órgão federal continuou a autorizar novos descontos nos benefícios, ignorando as recomendações do TCU.
