Segundo especialistas, é preciso publicação de Medida Provisória para mudança entrar em vigor
Por Giovanna Sutto16 mar 2023 11h21-Atualizado 1 dia atrás
A temporada 2023 de declaração do Imposto de Renda já começou, e um assunto tem tomado as discussões entre os contribuintes: a correção da tabela do tributo. A nova faixa de isenção, anunciada pelo governo Lula, já valerá nesta edição?
Antes da resposta é preciso lembrar que o último ajuste integral da tabela ocorreu em 1996 e, de lá para cá, a desafagem acumulada atingiu 148%, segundo estimativa da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal). Houve uma atualização, há oito anos, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando se fixou a faixa atual de isenção em R$ 1.903,98.
Nova faixa
Em 16 de fevereiro, o governo Lula confirmou que fará uma correção parcial na faixa de isenção do tributo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente ao dobro do novo salário mínimo. A mudança estará vigente a partir de maio deste ano.
Dois dias depois do anúncio, a Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento com uma proposta de atualização da tabela progressiva de Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
A medida deve atingir cerca de 13,7 milhões de pessoas, como: empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que deixariam de pagar IR. O reajuste aplicado pela Receita é de 10,9%.
Em 27 de fevereiro, dia da coletiva da Receita Federal para apresentação das novas regras, José Carlos da Fonseca, responsável técnico pelo programa do Imposto de Renda se esquivou a detalhar como será a correção da tabela de IR.
“Essa coletiva de imprensa é para falar do programa de Imposto de Renda 2023. Qualquer outra necessidade de informação, especialmente sobre a Medida Provisória que vai ser registrada, está na página da Receita. Todas as informações que poderíamos compartilhar estão registradas no site da Receita, em uma nota esclarecendo o que temos para informar”, afirmou.
Assim, não houve confirmação sobre quando a tabela progressiva atualizada começaria a valer.
Incertezas
As incertezas sobre a validade da atualização da tabela de IR ganhou outros contornos quando, no mesmo 27 de fevereiro, o Ministério da Fazenda compartilhou em suas redes sociais informações sobre o assunto.
A publicação (reproduzida logo abaixo) confirmou a nova faixa da tabela progressiva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. E o texto da pasta afirmava ainda que as regras haviam sido definidas na coletiva de imprensa da Receita mencionada acima — o que não aconteceu.
Nova tabela já em vigor?
Especialistas explicam que, apesar da divulgação do Fisco sobre a nova faixa de isenção e da intenção do governo de aplicar a correção da faixa de isenção ainda em 2023, a alteração não está em vigor.
“A nota de esclarecimento não tem força para regular a norma. Precisamos esperar uma medida provisória (MP) para que esse novo formato passe a valer. É esse documento que vai definir quando a potencial mudança entra em vigor: neste ano ou ano que vem. Ainda não sabemos”, explica Giuliana Burger, advogada tributária do Velloza Advogados.
Edemir Marques, advogado tributário do escritório Marques de Oliveira, também concorda que sem uma regulamentação oficial, as informações da nota de esclarecimento não têm validade. “Não temos como trabalhar com base nas novidades, se não tiver uma norma que regulamente oficialmente tudo isso”.
Assim, a Receita preferiu não se pronunciar, a Fazenda afirma que a medida está confirmada e especialistas explicam que as alterações não têm validade legal.
Fonte Info Money
