Com o objetivo de prevenir a reincidência de casos de violência doméstica e familiar, os deputados estaduais Roberto Hashioka (União Brasil) e Mara Caseiro (PSDB) apresentaram o Projeto de Lei 59/2025, que institui o Programa de Reeducação e Responsabilização de Agressores de Violência Doméstica e Familiar “Renova”. A proposta visa promover a mudança comportamental dos agressores e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Programa “Renova” prevê participação obrigatória em grupos reflexivos e atendimento psicológico
O projeto, lido pela deputada Mara Caseiro na sessão ordinária desta quarta-feira (19), estabelece diretrizes para os serviços de reeducação, como a participação obrigatória em grupos reflexivos, atendimento psicológico e de reabilitação comportamental. O programa também prevê o monitoramento contínuo da participação e progresso dos agressores, com a apresentação de relatórios.
Projeto se baseia na responsabilização e mudança de comportamento dos agressores
Conforme a proposta, o Programa “Renova” se baseia na responsabilização e mudança de comportamento dos autores de violência doméstica, prevenção da reincidência, promoção da equidade de gênero, integração com a rede de apoio à mulher e uso de metodologias eficazes para a reeducação.
Deputados destacam a importância da reeducação para reduzir a reincidência
Em sua justificativa, o deputado Roberto Hashioka apontou a violência doméstica como um problema social persistente. “A experiência de outros Estados, que já implementaram ações similares, demonstrou que a reeducação do agressor pode reduzir significativamente a reincidência desses autores”, destacou o parlamentar.
Próximos passos do projeto
O Projeto de Lei 59/2025 segue agora para análise das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do governador do estado.
Fonte Adriana Viana/Assessora Parlamentar
