Fernando Haddad defendeu, nesta quinta-feira (13), o endurecimento na tributação de compras do exterior, em sites como Shein e Aliexpress. Em entrevista à GloboNews em Xangai — onde acompanha Lula na viagem pela China, o ministro da Fazenda disse que o governo quer garantir igualdade na concorrência entre comerciantes brasileiros e estrangeiros pelo mercado nacional.
“Há que se ter igualdade nas condições de concorrências”, disse o ministro. “Quando isso não ocorre, prejudica muito a economia.”
“Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadoria feita com trabalho análogo à escravidão”, comparou. “Nada disso vai ser bom para o Brasil e uma maneira de coibir isso é garantir a concorrência igual para todo mundo, seja um empresário brasileiro, seja um estrangeiro.”
Ontem, o Ministério da Fazenda afirmou que a isenção na taxação, normalmente aplicada em remessas de até US$ 50, nunca existiu. Segundo o governo, vale apenas para envios entre pessoas físicas, e não para plataformas de compra.
Há várias frentes em andamento hoje, no governo, que devem mudar a atual estrutura de controles sobre a entrada de produtos importados e as regras de isenção de impostos sobre mercadorias oriundas de outros países. A ideia é que a Receita passe a identificar o CPF que tem movimentado volumes elevados de compras, e que pode estar utilizando, de maneira ilegal, a regra da isenção de impostos para compras no valor de até US$ 50.
Há uma percepção entre governo e Fisco que consumidores e lojistas informais têm comprado mercadorias nos marketplaces asiáticos, como AliExpress, Shopee e Shein, usando dessa regra de isenção, e vendido as mercadorias no país. Essa venda ocorre, inclusive em markeplaces brasileiros, que são, na prática, concorrentes dos próprios asiáticos.
