O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda neste ano. A mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, Renan explicou que a medida busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo ele, o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é considerado “impeditivo” e leva milhões de brasileiros a dirigir sem carteira. Dados do ministério indicam que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem CNH, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas.
O novo modelo prevê a oferta de aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para preparação teórica e prática. O candidato poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados, que poderão usar o próprio veículo do aluno, devidamente identificado. Esses profissionais deverão possuir certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 40 práticas — 20 para carro e 20 para moto. Com a flexibilização, o governo estima que o custo total para obter a CNH possa cair até 80%. A proposta também inclui a possibilidade de inserção da formação de condutores no currículo das escolas públicas.
O texto está em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após esse prazo, o Contran deve publicar a resolução com as novas regras. Renan Filho destacou que as autoescolas continuarão funcionando, mas perderão a exclusividade no processo.
O ministro ainda rebateu críticas do setor, afirmando que a resistência parte de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, o que deve gerar novas oportunidades de trabalho e aumentar o número de motoristas legalizados.
