Aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderirem ao acordo de ressarcimento do Governo Federal até 21 de julho (segunda-feira) receberão os valores devidos na quinta-feira, 24 de julho. Em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil beneficiários são elegíveis para o reembolso. A adesão, disponível desde 11 de julho, é gratuita e não exige envio de documentos adicionais.
O processo, essencial para a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário sem ação judicial, pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a adesão, o pagamento será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe seu benefício previdenciário. O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025.Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram valores descontados por associações e não obtiveram resposta após 15 dias úteis. Os repasses serão realizados em lotes diários até que todos os elegíveis sejam atendidos.
O Governo Federal orienta que aposentados e pensionistas que moveram ações judiciais contra o INSS para ressarcimento de descontos indevidos podem aderir ao acordo de devolução, desde que desistam do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025.Os pagamentos terão início em 24 de julho, seguindo a ordem de adesão. O governo destinou cerca de R$ 3 bilhões para as devoluções, com previsão de até 100 mil pagamentos por dia útil.O INSS também realizará automaticamente a contestação de descontos indevidos para beneficiários que ainda não fizeram o pedido, por meio da chamada “contestação de ofício”. Essa medida abrange idosos com 80 anos ou mais na data do desconto (iniciado após março de 2024), indígenas e quilombolas.No Brasil, 1,9 milhão de beneficiários estão aptos a solicitar o ressarcimento, sendo que 582,9 mil já aderiram ao acordo. Segundo o Ministério da Previdência Social, a adesão é expressiva, com destaque para São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul registram adesão superior a 31%.A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” (no final da página) e clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar documentos adicionais. O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe seu benefício do INSS, a partir de 24 de julho, conforme a ordem de adesão.
