O Governo do Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira (7) que veículos envolvidos no transporte de mantimentos, materiais e outros bens destinados a auxiliar os municípios afetados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul terão isenção de ICMS e livre passagem pelos postos fiscais do Estado. A medida visa facilitar e agilizar o apoio às áreas atingidas pela calamidade pública, conforme solicitado pelo governador Eduardo Riedel.
Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, as solicitações foram atendidas devido à gravidade da situação enfrentada pelos gaúchos em decorrência das intensas chuvas. Ele destaca que, para os contribuintes de ICMS, é necessário cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação, incluindo a emissão de documentação fiscal específica para as operações de doação. Já para os não-contribuintes, está disponível uma declaração simplificada para facilitar a verificação.
Em relação ao ITCD (Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação), as doações destinadas a órgãos públicos diretos ou indiretos, bem como a outras entidades de interesse público, estão isentas ou imunes. Para doações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção será aplicada até o valor de R$ 100 mil, conforme a legislação tributária estadual.
Em caso de dúvidas, as autoridades fiscais estão disponíveis pelos telefones: (67) 3389-7702, (67) 3318-3161 e (67) 3316-7515.
Foto: Rachid Waqued
