O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), anunciou a criação do Projeto “MS Vacina Mais”. Essa iniciativa tem como objetivo estabelecer critérios e fluxos para o repasse de incentivo financeiro estadual de custeio, a fim de fortalecer as ações de vacinação nos municípios do estado.
Um montante de R$ 1,2 milhão será disponibilizado pelo Estado e deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento de incentivos financeiros aos trabalhadores de saúde das secretarias municipais de saúde, designados para atuarem nas salas de imunização. Esse recurso tem a finalidade de custear plantões e horas extras, visando fortalecer e expandir as ações de imunização e possibilitar a realização de estratégias que contribuem para a melhoria das coberturas vacinais em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Resolução nº 43/SES/MS, publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (28), o parâmetro de avaliação do incremento da cobertura vacinal será o alcance de um aumento de 15% ou a cobertura vacinal de 95 % nas quatro vacinas pactuadas no Programa de Qualificação da Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS): Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Tríplice Viral. Para esse analisado, serão fornecidas as coberturas vacinais registradas no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) no dia da publicação da resolução, com base nos dados alcançados até o dia 6 de novembro de 2023.
Dessa forma, os municípios interessados em receber o repasse financeiro devem elaborar e enviar um cronograma até a primeira quinzena de julho de 2023, contendo as ações de intensificação de vacinação contra a Influenza, Covid-19 e Multivacinação para os meses de agosto e setembro de 2023. Esse cronograma deverá incluir, no mínimo, as seguintes ações:
- Realização de vacinação aos finais de semana e feriados;
- Estratégias de vacinação extramuros com busca ativa;
- Ações de imunização em horários programados;
- Intensificação da divulgação por meio de mídias.
O primeiro repasse, correspondente a 50% do valor total, será alcançado no mês de agosto de 2023, logo após a apresentação do cronograma. O segundo repasse, referente aos 50% restantes, será realizado em novembro de 2023, mediante a análise de dois parâmetros de cobertura vacinal. O pagamento será destinado exclusivamente aos municípios que atingirem a meta indicada na resolução.
Além disso, uma Resolução estabelece que a gestão municipal, por meio da vigilância sanitária, deve realizar supervisões periódicas nas salas de vacinação para garantir a correta organização dos serviços.
Cada município será responsável por regulamentar a aplicação dos recursos recebidos, que devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de incentivo financeiro aos trabalhadores de saúde das Secretarias Municipais de Saúde designados para atuar nas salas de imunização. O objetivo é fortalecer e expandir as ações de imunização, tanto para as vacinas fornecidas de forma periódica, como para as campanhas de vacinação, abrangendo todas as fases da vida, incluindo a Multivacinação.
Os municípios também devem manter o controle e registro detalhado da aplicação dos recursos recebidos para prestações de contas junto aos órgãos de controle externo e à Secretaria de Estado de Saúde, quando solicitados.
Para validar o cronograma das ações de intensificação de vacinação, os municípios devem enviá-lo fisicamente para a Diretoria de Vigilância em Saúde (DGVS) e digitalmente em formato PDF para o e-mail: imunizacaoestadualms@gmail.com . A equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde avaliará as propostas para que os repasses financeiros sejam efetivados.
