Nesta quarta-feira (16), o Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que suspende temporariamente a concessão de licenças ou autorizações para o refluxo de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense. A medida abrange tanto os pedidos em análise quanto os processos já em andamento. Essa suspensão é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada em um processo de consulta pública envolvendo diversos setores, como o produtivo, ambiental, moradores e autoridades públicas.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, após discussões com representantes do Ministério do Meio Ambiente. A medida é válida até a edição de uma legislação estadual sobre o uso do solo no Pantanal, que ainda não tem prazo definido para ocorrer.
Essa ação ocorre em meio à discussão sobre a revisão de estudos relacionados às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do próprio Bioma Pantanal. O decreto, no entanto, não se aplica a empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, de acordo com os termos da Lei Federal nº 12.651.
É importante ressaltar que atividades de limpeza de pastagens nativas e exóticas também não estão abrangidas por essa suspensão. Pastagens nativas são aquelas como cambará, pateira e pimenteira, entre outras, que estão em áreas anteriores ao campo limpo. As pastagens exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com eficácia na altura do peito inferior a 32 cm. Todas as atividades devem ser realizadas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para serem realizadas.
Essa suspensão temporária faz parte de um conjunto de ações do Governo de Mato Grosso do Sul voltadas para a conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro. Com foco no desenvolvimento sustentável, o governo tem buscado diálogo com diferentes setores e autoridades para definir o futuro do Pantanal. A elaboração da nova legislação para o uso do solo no Pantanal será baseada em estudos sobre o bioma e em um processo de consulta pública que visa ouvir todas as partes interessadas e competentes para essa discussão.
Foto: Bruno Rezende
