O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul formalizou nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que concede o Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais.
O índice de correção salarial proposto é de 5,06%, um percentual que, segundo o governo, é resultado de um estudo sobre a recomposição da perda inflacionária sobre o vencimento-base/subsídio e que supera os 3,73% calculados para 2024, visando a manutenção do poder de compra dos servidores.
A proposta de lei considera a capacidade financeira do Estado e, caso aprovada, entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2025.
O reajuste de 5,06% será aplicado de forma abrangente a todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com governo estadual a proposta foi elaborada respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de garantir uma gestão fiscal equilibrada que permita tanto a recomposição do poder de compra dos servidores públicos quanto a manutenção de investimentos cruciais para o desenvolvimento do estado. A expectativa é que o projeto de lei tramite na Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
Com informações da Comunicação SAD
