O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa três projetos de lei com o objetivo de fortalecer as políticas sociais no estado. As propostas visam oferecer apoio financeiro a mães solo, flexibilizar o programa Cuidar de Quem Cuida e criar o Programa Recomeços, para ampliar o acolhimento a vítimas de violência doméstica. Juntos, os benefícios representam um investimento de mais de R$ 20 milhões.
O primeiro projeto, foi lido em seção plenária nesta terça-feira (25), cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família em situação de vulnerabilidade social e econômica. O objetivo é promover o cuidado dos filhos, o acesso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho e o incentivo à educação. O benefício mensal de R$ 600 será concedido às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que tenham filhos de 0 a 3 anos e não possuam condições de deixá-los em um local seguro durante o trabalho, por falta de vagas em escolas.
O Programa Recomeços, voltado a vítimas de violência doméstica, visa conceder apoio financeiro de um salário mínimo às mulheres acolhidas na Casa do Abrigo. O projeto prevê, ainda, a possibilidade de concessão do benefício a filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas em decorrência de violência doméstica. Além disso, as beneficiárias poderão receber um valor adicional de até quatro salários mínimos para a compra de móveis e utensílios básicos.
O programa Cuidar de Quem Cuida, que oferece benefício a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, terá sua legislação alterada para permitir a cumulação do benefício com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social (na modalidade de cestas de alimentos) e o Programa MS SUPERA (auxílio a estudantes de baixa renda). A medida visa ampliar o acesso ao benefício, que atualmente não pode ser acumulado com outros programas sociais de transferência de renda.
