O governo de Mato Grosso do Sul revisou a lei n° 4.841, promovendo um aumento significativo no repasse de incentivo estadual para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias.
A nova lei, n° 6.287, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (2), estabelece que o valor do incentivo passará a corresponder a 100% do salário mínimo vigente, com pagamentos escalonados até 2026. A estrutura do pagamento será a seguinte:
- De julho a dezembro de 2024: 55% do salário mínimo vigente, ajustado conforme o cumprimento dos indicadores de produção definidos em uma futura resolução.
- De janeiro a dezembro de 2025: 70% do salário mínimo vigente, também vinculado ao cumprimento dos indicadores de produção.
- De janeiro a dezembro de 2026: 85% do salário mínimo vigente, conforme os mesmos indicadores.
Os novos valores serão pagos a partir de 15% do salário mínimo vigente fixo, com o adicional variável estabelecido conforme as metas e indicadores de produção. A lei tem efeitos retroativos a 1º de julho de 2024.
