O Governo do Estado está prestes a implementar um aumento significativo em um dos principais programas de assistência social, conhecido como Mais Social. O projeto, apresentado nesta terça-feira (24) para a análise dos deputados estaduais, visa elevar o benefício a cada família de R$ 300 para R$ 450.
A partir de 1º de janeiro, essa mudança entrará em vigor, com a intenção de fortalecer a segurança alimentar e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa do projeto, apresentada pelo governador Eduardo Riedel, enfatiza que o Programa Mais Social, ao fornecer um “cartão próprio” para famílias selecionadas, busca promover a dignidade da pessoa humana e garantir o direito a uma alimentação adequada e saudável, direitos assegurados pela ConstituiçãoFederal.
O governador acrescenta: “Após dois anos de execução do Programa Mais Social, foi evidenciada a necessidade de realização de ajustes pontuais para melhorar sua eficácia, em especial através do aumento do valor mensal do benefício para R$ 450.”
O Mais Social é administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) e envolve a distribuição de cartões magnéticos, limitados a um por pessoa em cada família que atende aos critérios de seleção. Com os fundos disponíveis, as famílias podem adquirir uma variedade de produtos alimentícios, produtos de limpeza, higiene pessoal e gás de cozinha.
No entanto, é importante observar que a compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e outros itens restritos pelo regulamento é restrição proibida, e os beneficiários que desrespeitarem essas regras podem ser excluídos do programa. Tais disposições já estão devidamente determinadas nos artigos da lei.
Os recursos para o pagamento dos benefícios mensais são providos dos cofres estaduais, incluindo o tesouro e o Fundo de Investimentos Sociais, entre outros.
Além de fornecer assistência financeira, a ideia de disponibilizar cartões tem como objetivo estimular o comércio nas periferias e outras áreas onde a população cuidadosa realiza suas compras. Isso ajuda a contribuir para a economia local e a criar um efeito positivo nessas comunidades.
Outro aspecto relevante do programa é a liberdade dada às famílias para escolherem os produtos de sua preferência, desde que estejam em conformidade com as regulamentações do programa.
