Uma proposta de alteração em projeto de lei encaminhada pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) visa reajustar em 14,95% o salário dos professores da Rede Estadual de Ensino (REE), que atualmente é de R $ 10.383,18. Se aprovar, essa mudança elevará o salário-base dos docentes concursados para R$ 11.935,46, valor que se aproxima de três vezes o piso nacional da categoria, previsto em R$ 4.420,55 pelo governo federal para este ano.
Com esse aumento, que ainda aguarda aprovação na Casa de Leis para entrar em vigor, Mato Grosso do Sul se destaca ainda mais em relação às outras unidades federativas do Brasil, consolidando-se como o estado que oferece o melhor salário para professores.
Para contextualizar, dentre os 27 estados do país, o Pará ocupa a segunda posição, com um salário de R$ 8 mil para professores da Educação Básica, um valor 33% menor do que o oferecido pelo estado sul-mato-grossense. Mato Grosso (R$ 6.699,42), Distrito Federal (R$ 6,5 mil) e Rio Grande do Norte (R$ 6.188,77) completam o grupo dos cinco estados com maior valorização da categoria, de acordo com uma pesquisa realizada pela reportagem.
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, destaca que essa valorização começou quando o estado aplicou o piso nacional, que era calculado para uma jornada de 40 horas, para uma jornada de 20 horas, dobrando assim a remuneração dos servidores da categoria. Essa medida foi estabelecida pelo então governador André Puccinelli (MDB) em 2014, com validade a partir de 2015, na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Atualmente, esse salário-base é pago a 20.146 servidores, incluindo 13.082 aposentados e 7 mil em atividade”, destaca Teixeira. Com o aumento do salário-base, também haverá um impacto positivo nos vencimentos dos servidores de carreira e daqueles com especialização, mestrado e doutorado. O teto da categoria em Mato Grosso do Sul pode chegar a R$ 26.833,24, caso o projeto de lei seja aprovado pelos deputados estaduais. Segundo a secretária de Estado de Administração, Ana Nardes, o reajuste proposto terá um impacto financeiro de R$ 36,1 milhões por mês, o equivalente a R$ 481,3 milhões por ano nas contas do governo do Estado.
O projeto de lei que prevê o reajuste foi enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, com o objetivo de ser pago retroativamente a partir de 1º de outubro, já na folha de pagamento de novembro.
Vale ressaltar que esse aumento não contempla os 12.683 professores contratados que atuam na rede estadual. Em maio deste ano, o governo já havia concedido um reajuste de 5% para essa parcela da Educação Básica. Agora, esses profissionais recebem um adicional de 10% via decreto. A expectativa é que, em janeiro de 2024, os professores contratados passem a receber 60% do salário dos concursados, conforme aponta Jaime Teixeira.
Embora Mato Grosso do Sul lidere uma lista de estados que melhor remuneram os professores da rede pública, há unidades federativas em que os docentes ainda não recebem o piso nacional. De acordo com um levantamento realizado pelo Correio do Estado, apenas três estados, mais o Distrito Federal, não cumprem a lei do piso.
O estado com a menor remuneração da categoria é o Acre, onde os professores da rede estadual recebem R$ 3.315,41. O Amapá ocupa a segunda pior posição, com um salário de R$ 3.921,26, enquanto Minas Gerais paga cerca de R$ 4.420,36 para uma jornada de 40 horas semanais (esse valor é uma média referente ao piso de R$ 2.652, 22 previsto para uma jornada de 24 horas).
