Nesta quarta-feira (1º), o governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou a lei que cria o Programa “Cuidar de Quem Cuida” em Mato Grosso do Sul, oferecendo uma bolsa no valor de R$ 900 para cuidadores sociais.
A iniciativa, proposta pela Assembleia Legislativa do estado, visa contribuir para a promoção da dignidade da pessoa humana, proporcionando um benefício financeiro a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
O Programa “Cuidar de Quem Cuida” foi estabelecido com o propósito de incentivar o cuidado saudável e o apoio à saúde mental dos responsáveis legais por pessoas com deficiência. O benefício mensal de R$ 900 será depositado diretamente na conta bancária do cuidador beneficiário, após a conclusão do processo de seleção.
Além disso, o programa prevê um pagamento adicional de R$ 900 no mês de dezembro de cada ano e está diretamente vinculado à Secretaria de Estado responsável pela política pública de assistência social.
É importante destacar que esse benefício não é acumulável com outros programas sociais de transferência de renda. Os recursos financeiros provirão de várias fontes, incluindo acordos com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, doações de pessoas físicas ou jurídicas, Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP).
Foram publicadas as regras para participação no programa, que incluem requisitos como residir no estado por mais de dois anos, ser um cuidador em tempo integral de uma pessoa com deficiência com grau de dependência II ou III, não possuir renda formal, não ter beneficiários de outros programas de transferência de renda em sua família, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir conta corrente no Banco do Brasil em seu nome no momento da inscrição.
A medida tem como objetivo fornecer apoio significativo aos cuidadores que desempenham um papel vital na sociedade ao cuidar de pessoas com deficiência.
