O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), destacou a importância dos projetos de lei protocolados pelo Governo do Estado, que visam ampliar benefícios sociais para mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica.
“Essa pauta da violência, ela foi bastante acalorada na semana passada, especialmente cuidando de segurança de processo. Essa semana vieram os projetos que já estavam sendo organizados pelo Governo, que tratam da questão social”, explicou.”
A ALEMS realizou uma reunião para discutir a segurança e os processos relacionados à violência doméstica. Cobrança de cronograma: O deputado Coronel David (PL) deve anunciar em breve a cobrança do cronograma de mudanças nos protocolos, solicitadas à Secretaria de Segurança, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para atender à questão da violência doméstica.
Destaques dos projetos:
- Programa Recomeços: Oferece apoio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, acolhidas na Casa do Abrigo.
- Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família: Concede benefício mensal a mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que tenham filhos de 0 a 3 anos e não possuam condições de deixá-los em um local seguro durante o trabalho.
- Ampliação do Cuidar de Quem Cuida: Permite a cumulação do benefício com outros programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Mais Social.
Os projetos de lei foram enviados à ALEMS e serão analisados pelos deputados estaduais.
