Preso não pode cadastrar duas mulheres para fins de visita
Detento não pode receber visita de duas companheiras. Assim decidiu a 3ª turma Criminal do TJ/DF ao manter decisão que…
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Projeto permite contar tempo de serviço na polícia como atividade jurídica
Policiais federais, civis e militares poderão usar o tempo de serviço na corporação para comprovar os três anos de atividade…
Projeto permite que guardas municipais sejam chamados de policiais municipais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para…
Comissão aprova projeto que permite a bombeiro militar do DF trabalhar fora do expediente
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG)…
Conheça os dez direitos básicos previstos no Código de Direito do Consumidor
Todo mundo já teve problemas ao comprar um produto ou contratar um serviço. É quase impossível, na verdade, falar com…