Na manhã desta terça-feira (27), o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), ligado ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), realizou a segunda fase da Operação Grilagem de Papel em Coxim. A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão, quatro medidas cautelares, nove mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento de servidores públicos.
Entre os presos, conforme o site Edição MS, estão dois ex-servidores municipais, um escrivão da Polícia Civil e uma pessoa ainda não identificada. Os alvos incluem:
- Rodrigo Ferreira Lima, empresário e ex-gerente de Tributação da Prefeitura de Coxim;
- Thiago Cassiano, arquiteto e ex-gerente de Habitação;
- Márcio Rodrigues da Silva, escrivão da Polícia Civil e ex-servidor da gerência de Tributação.
Os detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Coxim. Durante a operação, foram apreendidos celulares e documentos ligados à regularização fundiária urbana (Reurb) e à transmissão de imóveis. As buscas ocorreram em diversos locais, como a Prefeitura de Coxim, o Cartório de Registro de Imóveis, residências de funcionários e escritórios de advocacia, especialmente de pessoas que mantiveram negócios com Rodrigo.
A operação investiga crimes como corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, garantindo a titulação de seus ocupantes. Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentada pelo Decreto nº 9.310/2018, com alterações pelo Decreto nº 9.567/2018, a Reurb visa formalizar áreas irregulares, promovendo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e dignidade aos moradores.
