A Prefeitura de Corumbá encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que corrige distorções na cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) no município. A iniciativa cumpre o compromisso do prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira de não criar novos impostos, mas ajustar falhas da legislação anterior que penalizavam a população.
A antiga lei (Lei Complementar nº 317/2022) vinculava a cobrança ao consumo de água, o que resultou em valores desproporcionais — em alguns casos, a taxa chegou a superar o valor do próprio IPTU. A medida gerou forte rejeição popular e questionamentos de inconstitucionalidade.
Após críticas e audiências públicas, a gestão municipal formou um grupo de trabalho para buscar alternativas mais justas. O novo projeto de lei, encaminhado por meio da Mensagem nº 39/2025, define critérios objetivos para a cobrança: área construída, frequência da coleta, categoria do imóvel e custo médio do serviço.
Segundo o prefeito, a construção do projeto contou com a participação ativa da Câmara Municipal, que apresentou sugestões e deu legitimidade às mudanças. “Estamos cumprindo um compromisso de campanha. Não aumentamos impostos, não criamos novas cobranças. O que fizemos foi corrigir uma lei malfeita, que castigava a população. Agora teremos uma taxa justa, transparente e proporcional, que garante sustentabilidade sem pesar no bolso do cidadão”, destacou Gabriel.
Na prática, os valores referentes aos anos de 2023 a 2025 serão recalculados. Quem já quitou integralmente poderá ter compensações em lançamentos futuros. Já os contribuintes em débito terão a chance de regularizar a situação por meio do programa Regulariza Corumbá, que também será votado pelos vereadores.
Com a aprovação da lei, a Prefeitura afirma que Corumbá avançará para consolidar uma política de saneamento mais justa, equilibrada e alinhada ao marco legal do saneamento básico, garantindo proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população.
