Ministério da Justiça e Segurança Pública aprova envio de militares para apoiar a Polícia Federal em áreas reivindicadas por povos indígenas.
Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deu luz verde para o envio de militares da Força Nacional de Segurança Pública a Mato Grosso do Sul, a fim de prestar apoio à Polícia Federal em operações nas terras indígenas. A região em questão tem sido alvo de disputas, especialmente no que diz respeito à Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, reivindicada pelo povo Guarani-Kaiowá, e está no centro de conflitos de terra envolvendo fazendeiros locais.
O processo de demarcação dessa terra indígena, que abrange 26 municípios, teve início em 2008 e tem sido marcado por tensões, resultando em episódios como o trágico Massacre do Caarapó, no qual o indígena Clodiodi Aquileu de Souza foi morto em 2016.
Apesar de parte da região já ter passado pelo processo de demarcação, as discussões sobre o chamado “marco temporal” levaram à interrupção dos trabalhos e à anulação de parte do processo, gerando novos embates judiciais.
Os militares da Força Nacional devem permanecer na região por 30 dias e seu principal objetivo é apoiar a Polícia Federal na implementação de uma decisão judicial emitida pela 1ª Vara Federal de Naviraí. A sentença visa manter um acordo entre a comunidade indígena Kurupi Santiago Kue e a fazenda Tejuí, estabelecendo a delimitação das áreas de ocupação de ambas as partes até que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas conclua a demarcação das terras.
De acordo com a portaria ministerial, a ação visa à “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
A portaria não especifica o número exato de militares que serão destacados para a operação, mas determina que será de acordo com o planejamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ressaltando o compromisso de manter a paz e a segurança durante esse período de conflito e transição nas terras indígenas.
