Uma nova resolução publicada nesta terça-feira (20) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promove mudanças profundas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A alteração mais impactante é a dispensa da etapa de baliza no exame prático, que agora será focado exclusivamente no desempenho do candidato em percurso na via pública, sob supervisão do examinador do Detran.
Além do fim da baliza, o sistema de pontuação para aprovação foi ampliado. O limite de pontos que o candidato pode perder durante o teste subiu de 3 para 10. A classificação das falhas agora segue a mesma lógica das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo atribuídos 1 ponto para falta leve, 2 para média, 4 para grave e 6 para gravíssima.
Quanto aos veículos permitidos para o exame, a exigência de comando duplo (pedais do lado do instrutor) permanece em vigor por enquanto. No entanto, o Contran está definindo critérios de segurança para possibilitar que, no futuro, os testes possam ser realizados em veículos particulares, desde que atendam a normas específicas de proteção para o candidato e o avaliador.
A medida visa padronizar os procedimentos de habilitação em todo o país, eliminando as variações regionais. Contudo, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) devem seguir suas normas atuais até que o manual técnico detalhando todos os novos procedimentos seja oficialmente publicado pelo órgão federal.
