O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com essa decisão, Bolsonaro fica impedido de disputar as eleições até 2030, sendo que ainda cabe recurso.
O julgamento do TSE analisou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O encontro foi questionado quanto à sua legalidade pelo PDT.
Após a maioria dos votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu com o último voto proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Ele acompanhou a maioria e condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Moraes argumentou que Bolsonaro utilizou a estrutura pública para atacar o Poder Judiciário e seus membros durante a reunião, além de divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre suas declarações, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou o ministro.
Além de Moraes, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação de Bolsonaro. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação, argumentando que a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião, mesmo com seu nome sendo incluído no processo pelo PDT.
De acordo com a legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos, podendo voltar a disputar eleições somente em 2030. A contagem do prazo se inicia a partir do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. Portanto, a inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno das eleições previsto para 6 de outubro.
A defesa de Bolsonaro tem a possibilidade de recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e poderão participar do julgamento de um eventual recurso.
Segundo as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi realizada como um “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho destacou que o encontro ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato ao pleito presidencial. Portanto, segundo a defesa, apenas uma multa seria cabível como punição, e não a inelegibilidade.
