Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) encontra-se no Pantanal sul-mato-grossense realizando uma vistoria nas obras contratadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul) com as empreiteiras do empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola. O objetivo da vistoria é investigar suspeitas de degradação do meio ambiente pela implantação de revestimento primário na MS-228, popularmente conhecida como Rodovia Transpantaneira, que atravessa a planície.
André Patrola executou várias obras na região onde recentemente adquiriu três fazendas, sendo multado em R$ 1,5 milhão pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por supressão de mata nativa em uma delas. Ambientalistas têm expressado preocupação de que o aterramento de parte da planície possa prejudicar a fauna e a flora da região.
Os serviços de implantação de revestimento primário em rodovias não pavimentadas estão acelerando a destruição do bioma, e o presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, determinou um levantamento sobre a situação. A equipe técnica da Corte de Contas verificou no local onde estão sendo realizados os serviços e constatou que as denúncias feitas pelos proprietários de terra na região são procedentes.
Antes de determinar o embargo dos serviços, o presidente do TCE-MS autorizou o aluguel de um helicóptero para realizar uma vistoria aérea da estrada e confirmar as constatações da equipe técnica em terra. A vistoria aérea está programada para ocorrer ainda nesta semana, e com base nas informações obtidas, o conselheiro Jerson Domingos deverá determinar o embargo da obra, que teve início em maio do ano passado e está orçada em R$ 37,4 milhões.
De acordo com a Agesul, o trecho onde está sendo realizado o revestimento primário em rodovia não pavimentada é entre os quilômetros 45,000 e 84,506 da MS-228, totalizando 39,506 quilômetros.
O contrato previa que a obra fosse executada e concluída totalmente em 420 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Ordem de Início dos Serviços (OIS), seguindo rigorosamente o cronograma físico-financeiro. O descumprimento desse prazo acarretaria multa moratória e outras penalidades, podendo levar à rescisão contratual.
A obra que ligaria a MS-228 à ponte sobre o Rio Taquari, no ponto em que a rodovia se encontraria com a MS-217, foi suspensa após a deflagração da Operação Cascalhos de Areia pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no mês passado. O contrato de André Patrola com a Agesul para esse trecho era de R$ 37,4 milhões.
André Patrola também possui outros contratos com o governo, incluindo a manutenção e implantação de revestimento primário em outro trecho da MS-228, onde ela se conecta com a Estrada Parque do Pantanal, entre a Curva do Leque e a Fazenda Alegria.
A MS-228 é um dos principais trechos do tronco rodoviário do Pantanal, projetado desde os anos 1970, e tem a função de ligar Corumbá a Rio Negro e Rio Verde, cortando a planície. A empresa de André Patrola, a AL dos Santos, está sob investigação da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por suspeita de envolvimento em crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro por contratos com a prefeitura da capital.
A partir de 2017, o MPMS apontou que a empresa de Patrola, juntamente com outras três também investigadas, teria sido beneficiada em licitações para a manutenção de ruas sem asfalto e aluguel de máquinas pesadas e caminhões. Durante esse período, o contrato da AL dos Santos, que inicialmente era de R$ 4.150.988,28, recebeu mais de R$ 20 milhões em aditivos, totalizando um aumento de 495% desde 2018. Até o momento, a empresa já recebeu 83% dos R$ 24.705.891,35 previstos no contrato, o que corresponde a R$ 20.551.621,20.
O MPMS também afirma que contratos firmados com outras empresas para o aluguel de maquinário foram celebrados quando essas empresas não possuíam os equipamentos necessários para cumpri-los, o que sugere terceirização dos serviços. Os investigadores acreditam que a AL dos Santos era a responsável pela execução dessas demandas.
Cascalhos de Areia
A operação, realizada no dia 15 de junho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma. Os alvos foram André Patrola, Edcarlos Jesus da Silva, dono da Engenex e da MS Brasil Comércio e Serviços, Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos e dono da JR Comércios e Serviços, além do ex-secretário de Obras da Capital Rudi Fiorese.
