Na manhã desta terça-feira (27), enfermeiros do Hospital Regional e de outros hospitais de Campo Grande reuniram-se em uma manifestação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A categoria reivindica o cumprimento do Piso da Enfermagem por parte do poder público, uma luta antiga que vem sendo travada.
De acordo com Ricardo Bueno, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINTSS/MS), a defesa é pelo piso da base, que, segundo eles, não está sendo pago. “O Governo alega que nós já recebemos o piso, mas quando se faz a somatória, discordamos disso”, destacou Ricardo.
O grupo de manifestantes também planeja uma possível passeata saindo da Assembleia às 12h, reunindo cerca de 200 profissionais, e permanecerá em frente ao Ministério Público durante a tarde, na Avenida Afonso Pena.
“A ideia é cobrar que a Casa forme uma comissão para nos auxiliar no diálogo com o governo nessa situação, porque o governo só fala em fazer estudos, mas estudos não adiantam. Queremos que a Casa nos ajude a formar uma comissão em conjunto com o sindicato, já que o Governo Federal disponibilizou o dinheiro por meio de uma portaria”, afirmou Ricardo.
Ele ressaltou ainda que, se até o dia 29 de junho não for aprovado o piso solicitado, há uma indicação de greve por parte da categoria de enfermeiros. O pagamento do piso foi autorizado em maio pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, mediante a aplicação de várias especificações e condições. Agora, os demais ministros estão avaliando se referendam ou não essa decisão.
O caso começou a ser julgado em maio, com os votos de Barroso e Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista de Gilmar Mendes adiou o desfecho. Uma nova tentativa de retomada ocorreu em 16 de junho, quando Gilmar Mendes apresentou um voto assinado em conjunto com Barroso, algo inédito no Supremo Tribunal Federal. Contudo, um novo pedido de vista feito por Dias Toffoli impediu novamente a continuação da análise.
Uma negociação interna possibilitou que o caso voltasse à pauta nesta sexta-feira (23), o que permite que uma decisão seja tomada antes do recesso judicial em julho, a menos que haja um novo pedido de vista ou destaque, o que levaria o processo para deliberação presencial no plenário físico.
O pagamento do piso foi suspenso pelo Supremo no ano passado, após a medida ter sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A justificativa para a suspensão foi a falta de previsão de fonte de financiamento para os pagamentos, o que afetava diretamente o orçamento de municípios e estados.
Segundo a decisão de Barroso que liberou o pagamento, estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal. Essa ordem foi proferida depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
De acordo com o novo voto conjunto apresentado por Barroso e Mendes, em caso de eventual insuficiência de recursos federais, a União poderá abrir um crédito suplementar por meio da destinação de emendas parlamentares voltadas para a saúde. No caso do setor privado, o voto conjunto propõe um prazo de 60 dias para que empresas e sindicatos conduzam negociações coletivas que flexibilizem o valor do piso. Essa medida tem o objetivo de preservar empregos e prevê um “tempo razoável” para a eventual flexibilização do valor.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). O piso se aplica aos trabalhadores dos setores público e privado.
