Os eleitores de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil têm até o dia 8 de maio para emitir a primeira via ou atualizar o título de eleitor visando as eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. Após esse prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, o cadastro será encerrado, e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros. O Tribunal Regional Eleitoral (TER) fez um alerta nesta quarta-feira (11) para que os cidadãos fiquem em dia com a justiça eleitoral. O atendimento pode ser realizado de forma virtual ou presencial.
A página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral oferece diversas opções, permitindo que os eleitores solicitem a primeira via do título, imprimam o documento, transfiram o domicílio eleitoral, emitam certidões, consultem débitos, imprimam boletos para quitar multas e solicitem a inclusão do nome social no título. Vale ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas tornam-se obrigatórios a partir dos 18 anos. Aqueles que completarão 16 anos até o dia 2 de outubro já podem providenciar o documento.
Números divulgados em novembro de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul indicam que mais de 36 mil eleitores no estado possuem pendências na Justiça Eleitoral, podendo enfrentar dificuldades para votar nas Eleições Municipais de 2024.
Essas pendências resultam do não comparecimento às revisões eleitorais realizadas entre 2019 e 2020. Mais de 2,5 milhões de títulos eleitorais foram encerrados devido à ausência dos eleitores nas convocações para revisão. Cerca de 1,6 mil municípios, em 15 estados, tiveram inscrições canceladas, incluindo Mato Grosso do Sul.
No estado, 28 municípios passaram pelo programa de revisão em 2019 e 2020, afetando aproximadamente 36 mil eleitores. O mesmo procedimento de reabilitação foi realizado para as eleições gerais de 2022, e os títulos cancelados após o pleito podem ser regularizados mediante quitação eleitoral. Eleitores com títulos cancelados perdem o direito de votar nas próximas eleições, mas têm a oportunidade de regularizar a situação. O prazo é até o dia 8 de maio, não deixe para a última hora!
