O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou as 14 resoluções que vão reger as Eleições Gerais de 2026. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, as novas normas priorizam o combate à desinformação, o uso ético da inteligência artificial e a ampliação da acessibilidade e inclusão. Em 2026, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Confira os pontos centrais que estarão em vigor para o pleito de 2026:
Uso de Inteligência Artificial e Desinformação A justiça eleitoral proibiu a divulgação de conteúdos gerados ou alterados por IA que não estejam devidamente rotulados. É vedada a republicação de materiais já removidos por decisão judicial e o uso de “deepfakes” para prejudicar candidaturas. O descumprimento dessas regras pode configurar ilícito eleitoral grave.
Inclusão e o Programa Seu Voto Importa Uma das principais novidades para 2026 é a garantia de transporte gratuito e individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios de locomoção. O benefício também se estende a moradores de comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais. Os interessados devem solicitar o serviço aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com até 20 dias de antecedência.
Financiamento e Combate à Violência Política Pela primeira vez, os recursos de campanha podem ser usados expressamente para a segurança de candidatas e para ações de combate à violência política contra a mulher. No campo da diversidade, as candidaturas de pessoas negras mantêm a reserva mínima de 30% dos recursos do fundo eleitoral.
Calendário e Janela Partidária O cronograma define que a janela de migração partidária será aberta em 5 de março de 2026. Parlamentares que pretendem mudar de legenda para disputar as eleições terão até o dia 3 de abril para realizar a troca sem perda de mandato, desde que observadas as regras de justa causa.
Transparência em Pesquisas e Auditoria A regulamentação das pesquisas eleitorais ficou mais rigorosa, exigindo que o estatístico responsável comprove vínculo com a empresa e declare ciência sobre sanções em caso de fraude. Além disso, o teste de integridade das urnas com biometria foi incorporado definitivamente à norma de fiscalização, com exigência de acessibilidade nos locais de auditoria.
Consultas Prévias e Vacância Para reduzir a insegurança jurídica, o TSE criou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), permitindo que pré-candidatos consultem sua situação antes do registro formal. Outra mudança importante é a previsão de novas eleições em caso de vacância de cargo sem suplente, exceto se faltarem menos de 15 meses para o fim do mandato.
