Em comemoração ao Dia do Pantanal, celebrado nesta terça-feira (12), o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) destacou duas iniciativas de seu mandato para fortalecer a proteção do bioma.
Uma delas é o Projeto de Lei 54/2024, que tramita na Assembleia Legislativa e visa aprimorar a Lei do Pantanal. A proposta prevê a realização de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção de qualquer tipo de via na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal).
“Ao exigir esses estudos, garantimos que qualquer obra no Pantanal seja feita de forma sustentável, minimizando os impactos sobre a fauna, a flora e os sistemas hídricos do bioma”, explicou Hashioka.
A outra iniciativa do parlamentar foi o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024, que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos bens a serem protegidos pela Constituição Federal. A PEC, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A inclusão do Pantanal na Constituição é um marco histórico para a proteção do nosso bioma. Isso demonstra o reconhecimento da importância do Pantanal para o Brasil e para o mundo”, afirmou Hashioka.
O que a Lei do Pantanal prevê:
A Lei do Pantanal, sancionada em 2023, estabelece diretrizes para a conservação, proteção e uso sustentável do maior wetland do planeta. A lei cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal e estabelece diversas restrições e vedações para garantir a proteção do bioma.
Por que proteger o Pantanal?
O Pantanal é um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do mundo, abrigando uma grande variedade de plantas e animais. O bioma também desempenha um papel fundamental na regulação do clima e na proteção dos recursos hídricos.
