O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) acaba de realizar a convocação dos candidatos inscritos no programa CNH Social. Segundo a publicação feita no Diário Oficial desta terça-feira (26), os candidatos têm a responsabilidade de comparecer à agência do Detran de sua cidade no dia e horário especificados na convocação.
Para garantir a sua participação, os inscritos devem apresentar um documento de identificação original, bem como uma cópia desse documento. Além disso, será realizada a captura de imagem. É fundamental observar que a ausência do candidato na data agendada resultará em sua desclassificação do programa.
A lista dos convocados pode ser conferida no Diário Oficial, a partir da página 26. O programa CNH Social de Mato Grosso do Sul entrou em vigor no ano de 2022 e tem como objetivo principal custear o processo de habilitação para os residentes do estado. Para se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Governo Estadual e ser beneficiado pelo programa, o cidadão deve atender a certos requisitos.
O programa abrange todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo as 20 aulas práticas e as 45 teóricas obrigatórias, exames médicos e psicológicos, bem como as taxas associadas, que normalmente totalizam cerca de R$ 2.860,00, conforme informações fornecidas pela diretora de Educação para o Trânsito do Detran/MS, Elijane Coelho.
Para ser elegível ao programa, o candidato deve se encontrar em situação de vulnerabilidade social, estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal, possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda total mensal de até 2 salários mínimos, e residir em Mato Grosso do Sul por, no mínimo, dois anos.
Adicionalmente, cinco por cento das vagas disponíveis para a obtenção da primeira habilitação são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcDs). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) é responsável por verificar a situação de vulnerabilidade social dos beneficiários do programa.
É importante destacar que não estão aptos a participar do programa CNH Social os indivíduos que tenham cometido crimes relacionados à condução de veículos, com sentença penal condenatória transitada em julgado, bem como aqueles que tiveram a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou que desejam transferir um processo de habilitação iniciado em outra unidade da federação.
