Os deputados estaduais alcançaram um consenso para a aprovação de uma emenda coletiva ao projeto de lei 364/23. Esta emenda visa estender por mais um ano a da pesca do dourado.
A emenda propõe a continuidade da proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado. Este esforço legislativo demonstra a preocupação dos parlamentares em preservar a espécie e garantir a sustentabilidade dos recursos naturais.
A medida, quando implementada, terá impacto direto na conservação do Dourado e na preservação do ecossistema aquático onde esta espécie desempenha um papel fundamental.
Debate sobre proibição da pesca do dourado continua na Assembleia Legislativa após recebimento de emenda
Após receber uma emenda, a matéria que trata da prorrogação da proibição da pesca do Dourado retorna para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado Renato Câmara (MDB) destacou a importância de aguardar um estudo técnico sobre os resultados dos cinco anos de proibição antes de votar novamente sobre a liberação ou não da pesca do Dourado. Ele ressaltou a necessidade de uma decisão madura, equilibrada e segura para o meio ambiente.
Por outro lado, para os pescadores, a proibição de mais um ano para estudos é considerada desnecessária. Eles solicitam que os pesquisadores realizem o levantamento científico e que a pesca do Dourado seja liberada ao mesmo tempo. Maria Antônia Beliano, presidente da Colônia Z10, localizada na bacia do Rio Paraná, argumenta que o Dourado não está em risco de extinção, citando exemplares com mais de 16 kg sendo encontrados nos rios. Ela também menciona que em outras regiões, como Paraguai e São Paulo, a pesca do Dourado está liberada.
Pedro Jovem dos Anjos, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, expressa preocupação com a possível aprovação do texto com emenda, indicando que o próximo passo será judicializar o assunto, seguindo o exemplo do Mato Grosso. Ele questiona a pressa para votar e sugere que os parlamentares embasem suas decisões com estudos já realizados pela Embrapa, que, segundo ele, demonstram a estabilização das espécies no rio.
