Na sessão desta terça-feira (1º), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos que abordam questões importantes para a sociedade. As propostas visam beneficiar idosos vítimas de ações criminosas, conscientizar sobre adoção, combater a discriminação contra pessoas com transtornos mentais e conceder título de cidadão sul-mato-grossense.
O projeto nº 227/22, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda fase. Ele tem como objetivo isentar idosos vítimas de ações criminosas da taxa de emissão da segunda via de documentos. Além disso, o projeto também beneficia pessoas em situação de rua, contribuindo para amenizar os impactos causados por essas ocorrências.
Outra matéria aprovada em primeira discussão é o projeto de lei nº 181/23, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A proposta, se tornando lei, prevê que as comemorações acontecerão anualmente na primeira semana de outubro, buscando conscientizar a sociedade sobre o tema da adoção responsável.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 86/23, de autoria de Mara Caseiro (PSDB). Essa proposta cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, com o objetivo de combater a discriminação e preconceito contra pessoas que enfrentam transtornos mentais. A data será uma oportunidade para promover o debate e a conscientização sobre saúde mental.
Por fim, os deputados aprovaram o projeto de resolução nº 201/23, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense. A matéria foi assinada por Júnior Mochi (MDB) e busca reconhecer e homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estado.
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