Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desde quinta-feira (24), o Projeto de Lei 97/2025, que propõe equiparar pessoas transplantadas às pessoas com deficiência no estado. Apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), o texto busca garantir direitos que promovam melhor qualidade de vida a esses pacientes.
A proposta destaca que transplantados enfrentam condições crônicas que demandam acompanhamento médico contínuo e uso de medicamentos, como imunossupressores, para evitar rejeição do órgão. “Mesmo após anos, há risco de perda do transplante, o que reforça a necessidade de assistência médica por toda a vida. A reabilitação, em muitos casos, não é plena”, justificou Duarte.
Pelo projeto, a equiparação será reconhecida quando o transplante resultar em impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultem a participação plena na sociedade. Para isso, será exigido laudo médico, avaliado por órgão competente.
A iniciativa visa assegurar a transplantados acesso a direitos já previstos para pessoas com deficiência, promovendo inclusão e suporte adequado às suas necessidades.
Fonte assessoria parlamentar
Imagem ALEMS
