Mulheres que passaram por mastectomia em Mato Grosso do Sul podem ter prioridade no atendimento e tratamento fisioterapêutico em todo o estado. O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 128/2025 nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa, buscando assegurar esse direito essencial para a reabilitação.
A proposta do parlamentar visa reconhecer a importância crítica da fisioterapia no pós-operatório da mastectomia. Esse tratamento é fundamental para controlar a dor, especialmente na região cervical, prevenir ou tratar linfedemas, recuperar a força muscular, manter a amplitude de movimento do membro superior e evitar o encurtamento muscular.
Para ter acesso ao atendimento preferencial, a mulher mastectomizada deverá informar sua condição no momento do agendamento, apresentando um laudo médico que informe o diagnóstico de câncer de mama, a realização da mastectomia e a necessidade de tratamento fisioterapêutico.
Conforme a justificativa do projeto, a fisioterapia pós-mastectomia é um elemento essencial para a recuperação integral da paciente, proporcionando benefícios como a recuperação funcional do braço e ombro, prevenção de linfedema, redução da dor e melhora significativa da qualidade de vida.
Hashioka destaca que o início precoce do tratamento fisioterapêutico e sua continuidade são determinantes para um prognóstico favorável e a plena reabilitação. “O nosso projeto se coaduna com os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher”, ressaltou o deputado.
O Projeto de Lei 128/2025 agora segue para análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems.
